sábado, 11 de agosto de 2012

A privatização da cidadania parte II


Esta relação de comércio faz parte do processo de formação das cidades que deveriam ser funcionais, permitir aos indivíduos o acesso às mercadorias, conforme Weber:


É normal que a cidade tão logo se apresente com uma estrutura diferente do campo, seja por ser sede de um senhor, ou de um príncipe, e lugar de mercado, ou possua centros econômicos de ambas as espécies – oikos e mercado – e também é freqüente que tenham lugar periodicamente na localidade, além do mercado local regular, feiras de comerciantes em trânsito. Porém a cidade – no sentido que usamos o vocábulo aqui – é um estabelecimento de mercado. (Weber apud Velho, 1976, p. 70).

Neste processo, com uma classe burguesa dominante orientando e dirigindo econômica e politicamente o Estado, surgem as privatizações, processo pelo qual os organismos antes estatais, públicos passam a ser privados, a ter um dono. São as idéias liberais e que culminou no neoliberalismo, com a atuação mínima do Estado. O que era público e, teoricamente, do povo e que o cidadão teria acesso irrestrito passou a ter um proprietário, um dono que estabelece critérios para a utilização dos serviços, o critério financeiro, ou seja, se você pode pagar pelo serviço tem acesso ao mesmo. Os serviços públicos que o Estado tem, por obrigação oferecê-los aos cidadãos, agora passam a ser cobrados pelos seus donos. Serviços sociais básicos como os de saúde, educação, segurança, moradia, esportes, lazer entre outros que deveriam ficar na esfera pública agora tendem, cada vez mais, a serem privatizados.

Destaca-se para análise neste trabalho, os serviços de educação e segurança públicos, especificamente escolas privadas e serviços de segurança privados. Com a ausência do Estado ou sua participação mínima, como indica o pensamento neoliberal, orientação político-econômica vigente no Brasil, é cada vez mais crescente o surgimento de escolas privadas e de empresas de prestação de serviços de segurança privada.


 Estes serviços não são acessados pela maioria da população brasileira que é pobre, ou seja, o acesso só é efetivado através de uma transação comercial que é estabelecida entre o prestador do serviço, o vendedor do serviço e o consumidor, aquele que compra, que é o brasileiro pertencente a uma classe privilegiada, mais abastada financeiramente.

A grande massa da população brasileira fica à margem desta sociedade que pode pagar pelos serviços que deveriam ser, a princípio, disponibilizados aos cidadãos para que o acesso seja irrestrito e universal, onde todos pudessem usufruir dos seus direitos e assim exercer de fato a sua cidadania plena que, pelo quadro apresentado, esta também acaba sendo privatizada, à medida que é preciso pagar para garantir o acesso aos serviços essenciais básicos.

A participação mínima do Estado delega a terceiros uma obrigação que deveria ser exercida pelo mesmo. Quando o Estado deixa de atender às demandas da população abre espaço para que outros agentes atuem neste espaço. Daí o surgimento de alguns fenômenos como a violência, bem como de empresas interessadas na obtenção de lucros e acúmulo de capital que se aproveitam desta situação para suprir estas necessidades ou deficiências do Estado. É neste espaço que entram as empresas privadas que cobram um preço muito alto da população: as diversas formas de desigualdades provocadas por este processo e que tendem a aumentar, cada vez mais.

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