Seminário discute Segurança Pública e Direitos Humanos

Entidades de defesa dos Direitos Humanos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública do Estado de São Paulo discutem a relação entre Segurança Pública e Direitos Humanos na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), campus Baixada Santista.

Eu e a assistente social Cíntia,
do CRESS/Seccional Santos

Com o título "I Seminário sobre Segurança Pública: 'Direitos Humanos para Todos'", no dia 19 de setembro de 2012, a comunidade acadêmica e comunidade em geral teve a oportunidade de refletir sobre a questão da Segurança Pública e a sua relação com os Direitos Humanos. A atividade contou com a presença de renomados profissionais em suas respectivas áreas de atuação. O período da tarde, coordenado pelo defensor público Thiago Santos de Souza, contou com a presença da defensora pública de São Paulo Fabiana Botelho Zappata, do coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM/SP) Luiz Eduardo Pesce Arruda e do advogado Renato Santos de Azevedo, que substituiu o advogado Hédio Silva Júnior, ex-secretário de Estado de Justiça e de Defesa da Cidadania de São Paulo. O período da noite foi coordenado pela professora da UNIFESP/BS Raiane Patrícia Severino Assumpção e teve como palestrantes o procurador do Estado de São Paulo Thiago Farah Reis, o representante da Polícia Civil Carlos Alberto da Cunha e da pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre a Violência da Universidade de São Paulo (NEVUSP) Maria Gorete Marques de Jesus.

Rodrigo Farah Reis
Procurador do Estado de SP

Carlos Alberto da Cunha
Representante da Polícia Civil

No período da tarde, o defensor público Thiago abriu o seminário deixando a seguinte afirmação: a culpa da violência não é dos Direitos Humanos. O clima tenso e o embate norteou todo o seminário, tanto no período da tarde, quanto no da noite. O coronel Arruda fez uma explanação sobre a PM/SP dizendo que a sua missão é de proteger as pessoas, fazer cumprir as leis, combater o crime e preservar a ordem pública e apresentou alguns dados estatísticos sobre a atuação da polícia no Estado de São Paulo que, segundo ele, os homicídios no Estado de São Paulo diminuiu nos últimos anos. Em seguida a defensora pública Fabiana Zappata apresentou alguns conceitos e o histórico dos Direitos Humanos no Brasil e sua fundamentação legal. Segundo a defensora pública, as mulheres e as crianças são as mais atingidas entre as comunidades mais vulneráveis. O advogado Renato Azevedo discursou sobre a necessidade das leis para a organização da sociedade  e afirmou que "a justiça e segurança são irmãs siamesas" e que "a violência é constitutiva do ser humano". 

Maria Gorete Marques Cunha
Pesquisadora do NEVUSP

À noite, a pesquisadora do NEVUSP apresentou dados alarmantes de sua pesquisa sobre a questão da abordagem policial nos casos de flagrante. O perfil das vítimas é de jovens negros e pardos, entre 18 e 25 anos, com pouca escolaridade, com atividade remunerada precária e informal e que dependia de assistência jurídica da defensoria pública. Entre os principais tipos de violência aparecem a agressão física e verbal e ameaças com ou sem armas. Apresentou ainda uma série de tipos de abusos e violências como: uso de sprays de pimenta nos olhos e nariz, invasão de domicílio, extorsão, discriminação racial, violência sexual, obrigação de ficar  nua e ameaça de estupro, tortura, entre tantas outras. 

Débora, representante do
Movimento das Mães de Maio

Um dos momentos mais emocionantes do evento foi a participação da Débora, do Movimento das Mães de Maio, que questionou o procurador do Estado de São Paulo sobre o indeferimento dos diversos processos, das 11 vítimas do mês de maio, movidos contra o Estado de São Paulo pelas mães das vítimas. Seus depoimentos nos deu a dimensão de como os Direitos Humanos são ignorados e desrespeitados e o quanto isso é prejudicial ao desenvolvimento da nossa sociedade e do nosso país. 

Um dos pontos criticados pelos participantes foi a falta de representação dos movimentos populares de defesa dos Direitos Humanos na composição das mesas. As instituições públicas também foram muito criticadas e acusadas de repressoras e de não cumprir o seu verdadeiro papel na sociedade. 

A participação dos alunos da UNIFESP nos debates foi muito importante para suscitar uma série de questões que acometem a nossa sociedade e que precisar ser melhor discutidas em conjunto com a comunidade.