quinta-feira, 24 de outubro de 2013

IGUALDADE RACIAL É DISCUTIDA NA CÂMARA DE SANTOS

O vereador Ademir Pestana apresenta PL instituindo a reserva de vagas em concursos públicos para negros e afrodescendentes no serviço público de Santos, incluindo as autarquias e fundações.

Vereador Ademir Pestana apresentando o Projeto de Lei
que institui cotas no serviço público em Santos/SP.
A questão racial e étnica tem sido destaque em várias instâncias de governo, passando pela municipal, estadual e federal. E a cidade de Santos, não poderia ficar fora dessa. A cidade de Santos tem um histórico de pioneirismo e vanguardismo, também nas questões abolicionistas, onde um ano antes, já não havia mais nenhum escravizado. O legislativo também tem procurado dar sua contribuição.

O vereador Ademir Pestana (PSDB) apresentou projeto de lei que dispõe reservar 20% de cotas para negros ou afrodescendentes em concurso público para administração municipal de Santos. Se aprovado na íntegra, o projeto estende o sistema de reserva às empresas prestadoras de serviços que vierem firmar contrato com as administrações direta e indireta, incluídas autarquias, fundações e empresa pública e sociedades de economia mista.

O parlamentar defende sua iniciativa como forma de minimizar e reparar os efeitos perversos da desigualdade racial e social, promovendo o acesso de negros e afrodescendentes no serviço público. A lei prevê, ainda, a adoção de medidas, programas e políticas de ações afirmativas. “É isso que estamos tentando fazer”, justifica. A propositura segue para apreciação das comissões da Câmara, para depois ser debatida em plenário.

Vereador Ademir Pestana ladeado pelos vereadores que
compõem a Comissão Especial de Vereadores (CEV)
Criada recentemente no legislativo, Ademir Pestana preside a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que discute políticas públicas de Igualdade Racial e Étnica. O vereador lembra que o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), estabelece em seu artigo 4º a participação da população negra, em condições de igualdade de oportunidades na vida econômica, social, política e cultural do país. Compõem esta comissão os vereadores Igor Martins, José Teixeira (Zequinha), Evaldo Stanislau e Adilson Jr. 

O vereador destaca que: já estamos trabalhando para a realização de uma audiência pública a fim de debater a questão, que será realizada no dia 13 de novembro, às 18h., no Auditório vereadora Zeny de Sá Goulart, no andar térreo da Câmara de Santos e contará com a presença de lideranças políticas e autoridades. A Câmara Municipal de Santos fica na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01 (Castelinho - Atiga sede do Corpo de Bombeiros), no bairro da Vila Nova.

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

RACISMO NO FUTEBOL BRASILEIRO

Declarações recentes do jogador Jefferson, goleiro da seleção brasileira e Bota Fogo, em um programa de esportes, denunciam, mais uma vez, a prática do racismo no nosso futebol brasileiro. 

Jefferson dando depoimento sobre o
racismo no futebol brasileiro
“Já teve goleiros negros que me abraçaram durante uma partida e falaram: já torcia por você e agora torço duas, três vezes mais, para que você tenha sucesso, pra você representar a nossa cor, a nossa raça no futebol, porque eu já tive portas fechadas porque eu sou goleiro negro.”                                                              (Jefferson, goleiro da Seleção Brasileira e do Bota Fogo).

“Uma pessoa lá tinha contratado, no departamento de amador, um outro goleiro de Londrina, alto, loiro e coisa e tal e o Jefferson né, preto, grandão e coisa e tal e aí eles tinham mais predileção por colocar aquele outro goleiro, que achavam mais interessante. Mas eu achava que o Jeferson tinha muitas qualidades e que continua mostrando até hoje e que seria o goleiro que eu deveria apostar. E hoje se encontra comigo na Seleção.”  (Felipão, técnico da Seleção Brasileira).


A história do futebol no Brasil acumula, em mais de um século, registros de histórias que carregam a marca indelével do racismo. Relatos sobre o racismo no futebol brasileiro não é novidade no Brasil, remontam aos anos de 1900, onde, segundo o historiador José Moraes Neto, o jovem ferroviário e jogador negro, Miguel do Carmo, já atuava no Ponte Preta, em Campinas/SP.A bola começou a rolar muito cedo, passando pelas escolas religiosa, times de fábrica e clubes de elite. Estimulava a formação de equipes por toda parte, o público se interessava pelo esporte e abria caminho entre as classes sociais e os grupos étnicos. Mas isso não significava o acesso democrático dos negros, pois negros e brancos jogavam em lados opostos.   Oficialmente, a sua representação era feita por maioria absoluta de brancos, considerado como coisa de ricos e bacanas. Não se admitia negros nos campos e estes eram raridades nas arquibancadas.

Ronaldinho Gaúcho em campanha
contra o racismo no futebol 
No ano de 1947, o jornalista Mário Filho já abordava essa dor e lentidão no ingresso dos negros no futebol brasileiro. No seu livro “O Negro no Futebol Brasileiro”, o jornalista incomodou a sociedade à época com a abordagem desse tema. Ele classificou a política de Estado brasileira, em relação à inserção da população negra no futebol como cínica e hipócrita, pois precisava mostrar para o ele próprio e para o exterior, que vivíamos em uma democracia racial e que éramos um exemplo de convivência pacífica e harmoniosa entre negros e não negros. Apesar da iniciativa inovadora do Vasco da Gama, ainda na segunda divisão, em formar um time composto por brancos e negros e que conseguiu um feito inédito, o de passar para a primeira divisão do Campeonato Carioca, enfrentando equipes formadas só de brancos, o autor lembra de uma declaração de um dos dirigentes do Vasco: “Entre um preto e um branco, os dois jogando a mesma coisa, o Vasco fica com o branco. O preto é para a necessidade, para ajudar o Vasco a vencer”.


Há inúmeras referências que tratam do tema. Livros, teses de doutorados, dissertações de mestrado, artigos científicos entre tantas outras produções acadêmicas, bem como reportagens apresentando esses fatos, para consulta. Mas se consultarmos a própria memória, não tardamos lembrar de casos emblemáticos como os do Grafite, Tinga, Daniel Alves, Antônio Carlos, Roberto Carlos, Obina, Neymar e mais recentemente, as declarações do Jefferson, goleiro da Seleção Brasileira, em reportagem do Esporte Espetacular, do dia 13 de outubro de 2013. Na maioria dos casos citados, os jogadores foram vítimas de xingamentos e arremessos de objetos em campo que faziam alusão a macacos. Vale lembrar que, de acordo com a Lei 7.716/89, o racismo no Brasil é crime inafiançável e imprescritível. É inadmissível que, no Brasil, país que já se autodeclarou com maioria negra, tenhamos que conviver com esse tipo de preconceito e discriminação.

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

ASSISTENTES SOCIAIS LANÇAM LIVRO EM SANTOS

Lançamento foi realizado na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Campus Baixada Santista, no dia 02 de outubro de 2013, às 16h., pela Editora Veras.

Coordenadora do Curso de Serviço Social da UNIFESP
Professora Ana Rojas saudando as autoras do livro
As assistentes sociais e professoras universitárias Fausta Alzirina Ornelas Pontes Mello, Maria de Lourdes Bohrer Antônio (Malu) e Maria Natália Ornelas Pontes Bueno Guerra lançaram, no dia 02 de outubro de 2013, o livro: Família, (Des)proteção Social e Direito à Vida. A obra faz parte da Série Coletâneas, da Veras Editora. O livro reúne três artigos sínteses das suas dissertações de Mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). De acordo com Rosa Maria Ferreiro Pinto, o conjunto dos textos elaborados pelas autoras mostra a diversidade e a riqueza da prática profissional do Serviço Social e, certamente, interessa a todos os profissionais que se ressentem de publicações contemporâneas sobre vivências e experiências em relação ao trabalho do assistente social. E complementa dizendo que as reflexões vêm ao encontro das necessidades atuais da categoria profissional, oferecendo subsídios para a criação e recriação de ações na direção de um projeto profissional comprometido com uma sociedade realmente democrática, onde os direitos sociais sejam respeitados.

Professora Myrian Veras Baptista -
Coordenadora do NCA/PUC-SP
Para a Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Identidade, docente e pesquisadora do Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da PUC-SP, professora Maria Lúcia Martinelli, referência para o Serviço Social no Brasil e responsável pelo prefácio da obra: desemprego, fragilidade de vínculos familiares, falta de acesso a bens, serviços e direitos acabam por penalizar quem tanto carece de proteção, a criança, vitimizada, muitas vezes, em sua própria casa. Martinelli apresenta cada uma das autoras individualmente e faz considerações sobre cada um dos artigos apresentados, trazendo aos leitores detalhes da vida acadêmica e profissional de cada uma delas. Pela grandeza e magnitude, a causa não é apenas para um profissional ou para uma profissão, mas é um compromisso inadiável para os que lutam por uma sociedade justa, digna e igualitária, afirma a professora. O lançamento contou com a palestra de abertura dos trabalhos com a professora Myrian Veras Baptista (foto), uma referência na área de pesquisa sobre a criança e o adolescente e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Criança e o Adolescente (NCA), da PUC-SP. Com seu profissionalismo, conduziu uma plateia que a ouvia atentamente. Um exemplo de vida e de dedicação à atividade acadêmica.  

Capa do Livro
O livro está organizado em três capítulos subdivididos subtítulos. O primeiro capítulo: Relações Socioafetivas Intergeracionais e a guarda de Crianças, da professora Malu, está subdividido em três tópicos: As histórias familiares, Relações socioafetivas familiares na perspectiva intergeracional e as considerações finais, além das Referências. O segundo Vulnerabilidade social das famílias afetadas pela epidemia da Aids: desafios para a proteção social no Brasil, da professora Natália subdivide-se em: A Aids próxima de nós, A família pobre em condição de vulnerabilidade social e vivendo com HIV/Aids, O trabalho afetando a vida, A proteção social: direito versus desafios, as Considerações finais e as Referências. Por último, o terceiro capítulo: Desafios de Tecer a Rede de Proteção Integral a Crianças Vitimizadas, da professora Fausta subdividido em cinco tópicos: Violência contra as crianças, A violência na atualidade, A criança e o sofrimento ético-político: a análise dos entrevistados, Complexidade da criança/família exige abordagem complexa em rede, Os desenhos como símbolos da rede, as Considerações finais e as Referências. A obra é finalizada com um breve currículo de cada uma das autoras. 

Serviço:
Livro: Família, (Des)Proteção Social e Direito à Vida
Autores: Fausta Alzirina Ornelas Pontes Mello, Maria de Lourdes Bohrer Antônio (Malu) e Maria Natália Ornelas Pontes Bueno Guerra
Editora: Veras
Páginas: 114
Preço: R$ 25,00 (vinte e cinco reais)

_______________________________________________________________________________
Fotos: Adeildo Vila Nova

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

COLETIVO AMPLIAÇÕES LANÇA MANIFESTO

Lançamento do Manifesto aconteceu no dia 04 de outubro último, em São Paulo, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência Social do Estado de São Paulo (SINSPREV). 

Mauricleia, Luciano e Edson a frente das atividades do Ato.
"Odeio os indiferentes, viver significa tomar partido." Foi com essa significativa frase de Gramsci que a solenidade de lançamento do manifesto do Coletivo Ampliações foi iniciada. O Coletivo Ampliações é o resultado da mobilização e da articulação de um grupo de profissionais que, ao unir as forças está ampliando a participação dos Assistentes Sociais. Organizou-se em 2004 com a perspectiva de ampliar a participação interna e externa, com inserção em movimentos sociais e outros espaços coletivos com os quais tenhamos identificação política. A solenidade de lançamento do manifesto contou com a presença de dezenas de pessoas, entre elas, representantes do Conselho Regional de Serviço Social - 9ª Região - São Paulo (CRESS/SP), da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO), além de diversas entidades que se identificam politicamente com o Coletivo Ampliações. O Manifesto está dividido em tês partes. Primeiro apresenta a conjuntura, fazendo uma avaliação de que as refrações que impactaram a organização dos trabalhadores com o avanço do neoliberalismo, da globalização e do capital financeirizado, afetam gravemente os assistentes sociais. Aponta também alguns desafios para a categoria como o de garantir o princípio da pluralidade sem confundi-lo com ecletismo, além de garantir a organicidade com os movimentos sociais. Afirma como princípio também, luta sindical livre e com independência de classe, sem pactuação ou cooptação. 

Planária atenta à leitura da íntegra do Manifesto
O lançamento iniciou-se com a leitura da íntegra do Manifesto do Coletivo Ampliações pelo assistente social Luciano Alves, após a abertura dos trabalhos, que foi feita pela assistente social Mauricleia Santos. O ex-presidente do CRESS/SP, Edson Maurício Cabral, também participou da abertura e da mesa de trabalhos. Após a leitura do Manifesto, a palavra foi dada aos participantes que puderam fazer as suas considerações e apontar os pontos convergentes e divergentes. Diversas entidades fizeram uso da palavra, além do Movimento Estudantil e militantes do Serviço Social. O lançamento do Manifesto também foi marcado pela presença do Nando Poeta que apresentou para os presentes três livretos com literatura de cordel: A Saga de Jesuíno Brilhante, Corisco, o vingador de Lampião, além de O Cangaço e o Lendário Lampião. O enceramento contou com um coquetel e uma confraternização entre os presentes. Nando Poeta é Cientista Social pela Universidade federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e professor engajado com as lutas sociais pela construção do Socialismo. Atualmente, tem levado a poesia de Cordel como instrumento facilitador de discussão. Entre suas obras de poesia de Cordel, ainda se destacam: A Turbulência  Econômica, Mulheres em Luta, Primeiro de Maio, Educação não é Mercadoria, Assedio Moral é Crime e A Arte de Lutar, todos pela Editora Luzeiro. Em parceria com os poetas Varneci Nascimento e Cacá Lopes publicou Homossexualidade: História e Luta, Congresso da Virada: 30 Anos da Luta e Bullying: Uma Tortura Social.

Momento de muita atenção na leitura do documento
Um dos momentos mais marcantes foi a fala do Renato, ou Renatinho, como é conhecido entre os seus pares, representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPSR). Na sua fala ele nos trouxe o cotidiano da sua vida e quais as estratégias que utiliza para a sua sobrevivência. Fez uma crítica ao papel do Estado e como este tem tratado a população em situação de rua no estado de São Paulo. Fez algumas considerações e críticas sobre o papel do assistente social nessas políticas e como esse profissional, que deveria estar trabalhando ao lado da dessa população, acaba ficando a serviço do Estado. Um Estado que exclui e que, cada vez mais, empurra a população em situação de rua à margem da sociedade. Sem políticas públicas que, efetivamente, contribua para a promoção da saúde, da moradia, da qualidade de vida e da autonomia dos sujeitos. Além do Renatinho, diversas entidades fizeram considerações sobre o Manifesto, inclusive de diretores anteriores do CRESS/SP e dos fundadores do Coletivo Ampliações. A adesão ao Manifesto é dada por convite dos integrantes do Coletivo, que enviam a íntegra do Manifesto. O interessado faz a leitura e verifica se concorda, ou não, com o conteúdo do documento. Em seguida, manifesta-se, por e-mail sobre a sua adesão ao Coletivo.