quinta-feira, 24 de outubro de 2013

IGUALDADE RACIAL É DISCUTIDA NA CÂMARA DE SANTOS

O vereador Ademir Pestana apresenta PL instituindo a reserva de vagas em concursos públicos para negros e afrodescendentes no serviço público de Santos, incluindo as autarquias e fundações.

Vereador Ademir Pestana apresentando o Projeto de Lei
que institui cotas no serviço público em Santos/SP.
A questão racial e étnica tem sido destaque em várias instâncias de governo, passando pela municipal, estadual e federal. E a cidade de Santos, não poderia ficar fora dessa. A cidade de Santos tem um histórico de pioneirismo e vanguardismo, também nas questões abolicionistas, onde um ano antes, já não havia mais nenhum escravizado. O legislativo também tem procurado dar sua contribuição.

O vereador Ademir Pestana (PSDB) apresentou projeto de lei que dispõe reservar 20% de cotas para negros ou afrodescendentes em concurso público para administração municipal de Santos. Se aprovado na íntegra, o projeto estende o sistema de reserva às empresas prestadoras de serviços que vierem firmar contrato com as administrações direta e indireta, incluídas autarquias, fundações e empresa pública e sociedades de economia mista.

O parlamentar defende sua iniciativa como forma de minimizar e reparar os efeitos perversos da desigualdade racial e social, promovendo o acesso de negros e afrodescendentes no serviço público. A lei prevê, ainda, a adoção de medidas, programas e políticas de ações afirmativas. “É isso que estamos tentando fazer”, justifica. A propositura segue para apreciação das comissões da Câmara, para depois ser debatida em plenário.

Vereador Ademir Pestana ladeado pelos vereadores que
compõem a Comissão Especial de Vereadores (CEV)
Criada recentemente no legislativo, Ademir Pestana preside a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que discute políticas públicas de Igualdade Racial e Étnica. O vereador lembra que o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), estabelece em seu artigo 4º a participação da população negra, em condições de igualdade de oportunidades na vida econômica, social, política e cultural do país. Compõem esta comissão os vereadores Igor Martins, José Teixeira (Zequinha), Evaldo Stanislau e Adilson Jr. 

O vereador destaca que: já estamos trabalhando para a realização de uma audiência pública a fim de debater a questão, que será realizada no dia 13 de novembro, às 18h., no Auditório vereadora Zeny de Sá Goulart, no andar térreo da Câmara de Santos e contará com a presença de lideranças políticas e autoridades. A Câmara Municipal de Santos fica na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01 (Castelinho - Atiga sede do Corpo de Bombeiros), no bairro da Vila Nova.

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