O vereador Ademir Pestana apresenta PL instituindo a reserva de vagas
em concursos públicos para negros e afrodescendentes no serviço público de
Santos, incluindo as autarquias e fundações.
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| Vereador Ademir Pestana apresentando o Projeto de Lei que institui cotas no serviço público em Santos/SP. |
A questão racial e étnica tem sido
destaque em várias instâncias de governo, passando pela municipal, estadual e
federal. E a cidade de Santos, não poderia ficar fora dessa. A cidade de Santos
tem um histórico de pioneirismo e vanguardismo, também nas questões
abolicionistas, onde um ano antes, já não havia mais nenhum escravizado. O
legislativo também tem procurado dar sua contribuição.
O vereador Ademir Pestana (PSDB)
apresentou projeto de lei que dispõe reservar 20% de cotas para negros ou
afrodescendentes em concurso público para administração municipal de Santos. Se
aprovado na íntegra, o projeto estende o sistema de reserva às empresas
prestadoras de serviços que vierem firmar contrato com as administrações direta
e indireta, incluídas autarquias, fundações e empresa pública e sociedades de
economia mista.
O parlamentar defende sua
iniciativa como forma de minimizar e reparar os efeitos perversos da
desigualdade racial e social, promovendo o acesso de negros e afrodescendentes
no serviço público. A lei prevê, ainda, a adoção de medidas, programas e
políticas de ações afirmativas. “É isso que estamos tentando fazer”, justifica.
A propositura segue para apreciação das comissões da Câmara, para depois ser
debatida em plenário.
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| Vereador Ademir Pestana ladeado pelos vereadores que compõem a Comissão Especial de Vereadores (CEV) |
Criada recentemente no
legislativo, Ademir Pestana preside a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que
discute políticas públicas de Igualdade Racial e Étnica. O vereador lembra que
o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), estabelece em seu
artigo 4º a participação da população negra, em condições de igualdade de
oportunidades na vida econômica, social, política e cultural do país. Compõem
esta comissão os vereadores Igor Martins, José Teixeira (Zequinha), Evaldo
Stanislau e Adilson Jr.
O vereador destaca que: já estamos trabalhando para a realização de uma
audiência pública a fim de debater a questão, que será realizada no dia 13 de
novembro, às 18h., no Auditório vereadora Zeny de Sá Goulart, no andar térreo
da Câmara de Santos e contará com a presença de lideranças políticas e autoridades. A Câmara Municipal de Santos fica na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01 (Castelinho - Atiga sede do Corpo de Bombeiros), no bairro da Vila Nova.
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